Termos de Uso & Política de Privacidade

Ao criar uma conta ou utilizar o Pai do Tesouro ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• Plataforma: o sistema web "Pai do Tesouro", acessível via navegador.
• Usuário: toda pessoa física que cria conta e utiliza a Plataforma.
• Operador: a pessoa jurídica ou física responsável pelo desenvolvimento e operação da Plataforma.
• Dados Financeiros: informações inseridas pelo Usuário sobre investimentos, carteira e movimentos.

2. Natureza do Serviço

O Pai do Tesouro é uma ferramenta de gestão e acompanhamento de carteira de investimentos em Tesouro Direto. O Serviço não constitui consultoria ou recomendação de investimento regulamentada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

As análises, rankings, scores de oportunidade e projeções exibidas são de natureza informativa e educacional. Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura.

3. Criação de Conta e Elegibilidade

• O Usuário deve ter ao menos 18 anos ou ser assistido/representado por responsável legal.
• É responsabilidade do Usuário fornecer informações verdadeiras e manter os dados cadastrais atualizados.
• Uma conta por pessoa física. Contas compartilhadas ou criadas por bots serão suspensas.
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamento

• Teste gratuito: 14 dias de acesso Pro completo, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste é necessário assinar um plano pago para continuar usando o sistema.
• Planos Pagos: cobrança recorrente conforme plano escolhido. Preços exibidos no momento da contratação.
• Cancelamentos têm efeito ao final do período já pago. Não há estorno proporcional, exceto quando exigido por lei.
• O Operador reserva-se o direito de alterar preços com aviso de 30 dias.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, textos e demais conteúdos da Plataforma são de propriedade do Operador ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

Os Dados Financeiros inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. O Operador possui licença limitada para processá-los exclusivamente para prestação do Serviço.

6. Conduta Proibida

• Tentar acessar contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão.
• Usar o Serviço para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Automatizar acessos sem autorização prévia do Operador.

7. Disponibilidade e Interrupções

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O Operador se esforça para manter alta disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O Operador não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento baseadas em informações da Plataforma, falhas de conectividade de terceiros, dados desatualizados por atraso na importação, ou eventos de força maior.

9. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento via e-mail. O Operador pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das mudanças implica aceitação.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@paidotesouro.com.br

Esta Política descreve como o Pai do Tesouro coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é o Operador da Plataforma Pai do Tesouro. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: privacidade@paidotesouro.com.br

2. Dados Coletados

• Cadastro: nome e e-mail (obrigatórios).
• Financeiros (inseridos por você): títulos, quantidades, valores, datas de compra, cupons, resgates.
• Uso: páginas acessadas, ações realizadas, horários (para fins de segurança e melhoria do serviço).
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional (não vinculados a perfis individuais).

Não coletamos dados de cartão de crédito diretamente — pagamentos são processados por gateway certificado PCI-DSS.

3. Finalidade e Base Legal

• Prestação do serviço — execução do contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Comunicações transacionais (confirmações, alertas) — execução do contrato.
• Comunicações de marketing — consentimento, revogável a qualquer momento.
• Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse.
• Obrigações legais — cumprimento de lei.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas com:

• Gateway de pagamento (Asaas): exclusivamente para processar transações.
• Serviços de infraestrutura (hospedagem, e-mail): operando sob nossos contratos como operadores de dados.
• Autoridades: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

5. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados em servidores localizados no Brasil ou com adequação à LGPD.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto puro.
• Comunicação via HTTPS/TLS em toda a Plataforma.
• Acesso interno restrito ao estritamente necessário (princípio do menor privilégio).

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

• ✓ Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• ✓ Acessar os dados que temos sobre você.
• ✓ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• ✓ Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
• ✓ Portabilidade dos seus dados financeiros (exportação).
• ✓ Revogar consentimentos a qualquer momento.
• ✓ Solicitar exclusão completa da conta e dos dados.

Para exercer qualquer direito: privacidade@paidotesouro.com.br. Respondemos em até 15 dias.

7. Cookies e Rastreamento

• Cookie de sessão: necessário para autenticação — não pode ser desativado.
• Cookie "lembrar-me": opcional, mantém você conectado por 30 dias.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel, etc.).

8. Retenção de Dados

• Conta ativa: dados mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço.
• Após encerramento da conta: dados excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados financeiros para fins fiscais: retidos por até 5 anos conforme legislação tributária.

9. Menores de Idade

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro de menor sem autorização do responsável, a conta será encerrada.

10. Alterações nesta Política

Podemos revisar esta Política periodicamente. Notificaremos por e-mail em caso de mudanças relevantes. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

11. Autoridade de Proteção

Você tem o direito de reclamar junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.